Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) um projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios.

Pelo projeto, aprovado no Senado em 2015, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é de 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, de 6 mil. A proposta, no entanto, divide deputados. Parlamentares contrários ao projeto dizem que há o risco de parte das novas cidades não ter autonomia financeira e que a criação de novos municípios aumentaria as despesas da União. Esses deputados também afirmam que votar esse tema neste ano é uma estratégia eleitoreira. Por outro lado, defensores do texto alegam que o projeto fixa regras rígidas, como a realização de plebiscito, e não irá onerar a União. Segundo eles, a emancipação pode melhorar o serviço público de moradores de alguns distritos que estão geograficamente longe da sede do município.

Divergência

Líder do bloco parlamentar formado por PP, Podemos e Avante, que formam a maior bancada da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem dificultado a análise do projeto pelo plenário da Casa. “A maioria dos Estados brasileiros está assoberbada de municípios que não têm renda para sobreviver. Está se abrindo uma janela neste projeto que já foi vetado anteriormente: se nós o aprovarmos agora, isso vai ficar permanente, o que é um risco absoluto de miséria, de falta de democracia e de falta de cidadania”, afirmou. O parlamentar é contra uma emenda que torna válidos todos os plebiscitos para criação, fusão ou incorporação de municípios realizados até 2013. “Nós ouvimos o tempo todo que os critérios são rígidos. Mas, se nós votarmos essa lei do jeito que ela está, todos os plebiscitos que foram votados nos critérios anteriores, sem essas amarras que a lei cria, poderão virar municípios imediatamente”, apontou. Na última semana, no plenário, o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), afirmou que pretende retirar esse trecho do projeto para ganhar o apoio da bancada.                  Eunápolis hoje município já foi o maior distrito do Mundo. (Foto Produção).

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