Presidente do STJ nega 143 pedidos para libertar Lula.

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou de uma só vez 143 pedidos de habeas corpus (liberdade) protocolados nos últimos dias na Corte em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada na terça-feira (10.07.), mas só foi divulgada na quarta-feira (11.07.) pelo tribunal. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu a ministra. Todos os recursos, assinados por pessoas que não integram a defesa do ex-presidente, contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade. Ao justificar a decisão liminar (temporária), a ministra disse considerar o “manifesto abuso do direito de petição”. As petições foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. “É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder […]. Contudo, não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus – que pode ser subscrita por qualquer pessoa […] – a via própria para se manejar ‘atos populares’, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”, apontou Laurita Vaz. Na decisão, a ministra disse que as “petições padronizadas” ocuparam vários servidores e movimentaram diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.      Para Laurita Vaz, houve “manifesto abuso do direito de petição” nos mais de 140 pedidos. (Foto Produção).

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