¼ dos municípios brasileiros não tem política ou plano de gestão do saneamento básico, aponta IBGE

Uma pesquisa divulgada na quarta-feira (19.09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que ¼ dos municípios brasileiros não possuem nem estão desenvolvendo uma política pública e/ou plano estruturado para gestão dos sistemas de saneamento básico. No entanto, tem aumentado progressivamente a implantação destes instrumentos municipais determinados por lei federal. De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.126 (38,2%) tinham definida uma política municipal de saneamento básico – um aumento de 35,4% em relação a 2011. Já 2.313 municípios possuíam um plano de gestão em 2017, 280% a mais que em 2011, quando apenas 609 municípios o haviam estruturado. Ainda conforme o levantamento, dos 2.102 municípios que ainda não tinham definido a política, 1.342 estavam com sua elaboração em andamento. Já dentre os 1.745 que não haviam estruturado um plano de gestão, 1.511 estavam com ele em fase de elaboração.Todavia, 1.369 municípios não haviam definido uma política nem estruturado um plano de saneamento básico até 2017, o que corresponde a quase 25% do total de municípios do país. Publicada em janeiro de 2007, a Lei nº 11.445 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico municipal. Ela só foi regulamentada em junho de 2010, por meio do decreto 7.217 que estabeleceu normas para o planejamento, a regulação e a fiscalização dos sistemas de saneamento básico de cada município. São quatro os sistemas de saneamento básico definidos pela lei: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. “Desde a regulamentação da lei, tem amentado o número de municípios que instituem um destes instrumentos legais de gestão do saneamento. É importante compreender que os gestores levam um tempo para se adaptar à legislação”, disse Vânia Pacheco. A gerente da pesquisa esclareceu que o município pode ter um plano de gestão sem estabelecer a política, e vice-versa. Segundo ela, a política abrange um espectro mais amplo e generalista sobre a gestão dos sistemas de saneamento básico. Já o plano deve conter um planejamento de ações detalhadas. “Podemos inferir que aquele município que não tem nenhum dos dois provavelmente não tem nada estruturado”, apontou.Lei Federal determina que cada município brasileiro estabeleça sua própria política para gestão dos sistemas de saneamento básico. (Foto: Ive Rylo/G1AM).

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