Disputa entre APLB/Sindicato e prefeito Sergio da Gameleira continua…

Mas um capitulo da disputa entre APLB/Sindicato para manter os direitos dos professores da rede pública municipal de Jequié com o prefeito Sergio da Gameleira que tomou a decisão de tirar os direitos adquiridos dos professores. O espirito do ex-prefeito Roberto Britto baixou no atual prefeito de Jequié Sergio da Gameleira para ele dizer que: “Não é da minha vontade tomar esta decisão, mas esta na Lei”, coisas que o ex-prefeito fazia, mas nunca dizia que era ele o autor. Agora  se referindo o decreto que ele mesmo assinou tirando os direitos dos professores Sergio da Gameleira fica afirmando pelos quatro cantos que não é ele que quer. Só acredita quem quer e só não ver quem não quer (slogan da atual administração). A novela vai continuar porque APLB/Sindicato em nota distribuída a imprensa (ver abaixo) promete ir até as últimas consequências:

APLB
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES
PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR,
FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA-REGIONAL
CENTRO-OESTE DELEGACIA SINDICAL DO SOL/APROMUJE
End: Rua Trecchina, 18, Centro – Jequié – Bahia – Brasil
www.aplbjequie.com.br – Email: aplbjequie@gmail.com – Tel.: (73) 3526-1606
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APLB SINDICATO DE JEQUIÉ
O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ REQUEREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA A
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO
DA GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ.
A deliberação da 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comercias de Jequié, no
dia 03 de setembro de 2019, sobre o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela
APLB Sindicato – Delegacia do Sol contra a Prefeitura Municipal de Jequié reconheceu,
através de decisão Liminar, a legalidade da gratificação/regência, nos termos concedidos
nas Leis nº 1.445/1998 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e 1.613/2004 (Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Municipal), contrapondo-se ao Decreto Municipal
nº 20.091 de 06/08/2019.
Ocorre que no dia 13 de setembro do ano em curso, houve uma Decisão Monocrática
do Tribunal de Justiça da Bahia, que deferiu a suspensão dos efeitos da liminar que
determinava o restabelecimento da Gratificação Regência para os professores municipais
de Jequié.
Diante do ocorrido, a APLB – Sindicato de Jequié esclarece:
1- Assim que houver a notificação deste sindicato com referência a Decisão
Monocrática do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia em que suspende a
liminar que restabelece de imediato a Gratificação da Regência, o jurídico da
entidade ingressará com um Agravo Regimental buscando a garantia do direito dos
professores ao recebimento desta vantagem.
2- O Sindicato irá utilizar de todos os meios recursais que forem possíveis para
garantir o direito previsto em Lei à irredutibilidade salarial, ao devido processo
legal, ao contraditório e a ampla defesa, de forma que seja determinado o imediato
restabelecimento da Gratificação de Regência.
3- A APLB Sindicato de Jequié irá cumprir a agenda de reunião acordada com a
Comissão Permanente de Negociação.
4- Na última assembleia a Categoria dos Professores Municipais deliberou pela
Manutenção do Estado de Mobilização e aguardará os resultados da agenda de
diálogo mantida com a APLB Sindicato e a CPN – Comissão Permanente de
Negociação. Assim que necessário, a entidade sindical convocará a categoria para
participação nas atividades.

 

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