Caso de Justiça: HGP denuncia supostas irregularidades contratuais entre o HCC e o Governo do Estado da Bahia

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde de sexta-feira (26.06.), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo do Estado da Bahia junto ao Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato. A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira e representantes do Conselho Gestor de Crise, apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato. A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos como de Unidade de Terapia Intensiva, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado da Bahia tem pago 690 diárias por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1.380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população, conforme demonstra a tabela, apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado. Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados. A representação também questiona se há, de fato, a existência dos 20 leitos de UTI contratados no HCC. Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contratado, o 11º leito nunca foi ocupado? O HCC recebeu, em maio, os valores contratados integralmente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da SESAB, o secretário Fábio Vilas-Boas Pinto. As informações foram geradas pela Secretaria Municipal de Comunicação.                      Leito na UTI no Hospital das Clinicas de Conquista. (Foto Divulgação).

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