Prefeitura de Jequié inicia campanha contra descarte de entulho em via pública

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, está lançando a campanha Não Jogue Sujo com a Cidade, uma ação que visa a conscientização da população e a proibição do despejo de entulhos nas vias públicas do município. A partir de agora, a administração municipal, embasada pelo Plano Diretor Municipal e pela Lei Complementar nº 002/2007, de 27 de dezembro de 2007, irá atuar de forma mais rígida com quem joga entulho na rua ou descarta o entulho, de forma irregular, em terrenos ou em áreas públicas. O Plano Diretor Municipal e a Lei Complementar Nº 002/2007, de 27 de dezembro de 2007, instituiu o código de ordenamento do uso e ocupação do solo e de obras e edificações em Jequié e pela lei, depositar entulho em via pública é proibido, assim como é proibida a permanência de qualquer tipo de material de construção nas vias ou logradouros públicos, bem como a utilização destes espaços como canteiro de obras ou depósito de entulhos. Assim, a Secretaria de Serviços Públicos estará disponibilizando o número 0800 071 1710 para que as pessoas possam, de forma colaborativa, denunciar os casos de descarte irregular de entulho. “O objetivo é realizar um trabalho em parceria com a população e eliminar a sujeira e o aspecto de abandono que estes entulhos causam nas ruas e em terrenos da cidade. Calçada não é canteiro de obras, a via pública não é local de descarte de entulho. Portanto, a partir de agora, quem for pego despejando entulho na rua vai pagar multa ou terá de custear a remoção do entulho. Além de ter que as despesas com a remoção do entulho, o morador pode ter a obra embargada ou a interdição de atividades e, até mesmo a demolição. Qualquer pessoa pode ajudar, ligando gratuitamente para o 0800 071 1710 e informar, caso haja alguém jogando entulho na rua.”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Helder Souza Santos.

Redação

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